Procon Santa Cruz explica a relação de consumo entre cliente e fornecedor no "É Notícia no Rádio"

O “É Notícia no Rádio” deste sábado, 03, iniciou ao som da música “Ninguém Explica Deus” em solidariedade aos familiares dos jogadores, jornalistas e demais membros da tripulação mortos no acidente aéreo, ocorrido na madrugada da última segunda-feira, 28, em Cerro El Gordo. O acidente aéreo acabou vitimando 71 das 77 pessoas que estavam abordo da aeronave da empresa boliviana Lamia que transportava a delegação da Chapecoense. O programa discutiu ainda a relação de consumo entre cliente e fornecedor com o advogado Thalys Henrique.

Entre as notícias que foram pontuadas na semana destacam-se o anuncio da transferência do padre Adriano Manuel da Paróquia Senhor Bom Jesus nos Aflitos e São Miguel em Santa Cruz do Capibaribe para a Paróquia Santo Antônio em Agrestina; a nomeação do seminarista Jefferson Adelino Gomes, naturalizado na Capital da Confecção, como secretário do Bispo e coordenador da Pastoral da Comunicação da diocese; o lançamento do “Plano Municipal de Enfrentamento a Violência” pelo Governo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, em conjunto com a Secretaria de Defesa Social; o desconto concedido pelo Governo do Estado na quitação da parcela única da Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com a medida, o desconto que era de 5% passa a ser de 7%; e o luto esportivo de 7 dias decretado pela CBF devido ao acidente aéreo ocorrido com a delegação da chapecoense em Medillín, na Colômbia.

No segundo e terceiro blocos, os apresentadores receberam o advogado e gestor interno do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) Santa Cruz, Thalys Henrique, para discutir sobre a nota técnica enviada pelo órgão conciliador do Estado aos sindicatos de pais de alunos e sindicatos de escola particular, a respeito dos itens que devem constar na lista do material escolar.

A nota técnica é baseada na lei Estadual 13.852/2009, art.4º que descreve o que deve ou não constar na lista de material escolar. As direções das escolas costumam pedir produtos de limpeza, cartuchos, resmas de papel, entre outros, que se configuram material de uso coletivo, que segundo o Código de Defesa do Consumidor, não devem ser pedidos.

Thalys explicou ainda que o PROCON é um órgão administrativo e tem como objetivo gerenciar conflitos de relação de consumo entre clientes e fornecedores, seja ele de produto e qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial; e serviço e qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, conforme rege a Lei 8.078/1990.

Apesar de tantas informações e ações realizadas pelo PROCON local, segundo Thalys Henrique mais de 90% das escolas tentam burlar a lei, cobrando dos pais de alunos, materiais que são de suas responsabilidades. Quem desejar tem acesso à nota técnica, basta solicitar na sede do órgão localizada na Avenida Padre Zuzinha, 496, centro; ou pelo contato (81) 3731-0313. O órgão funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 13h. Você confere a entrevista completa clicando no play abaixo.

O PROGRAMA

O “É Notícia no Rádio” vai ao ar, todos os sábados, das 7h às 8h da manhã pela rádio IGM 88.9. Além do blog É Notícia, os ouvintes podem enviar as suas sugestões de pautas pelo WhatsApp (81) 9.8907-5045.