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| A entrevista foi conduzida pela jornalista Josy Santos e o mantenedor do blog "É Notícia" Jair Sergio Foto: Irandy Nascimento |
As vésperas do início de mais uma Campanha Nacional de
Enfrentamento ao Trabalho Infantil em Santa Cruz do Capibaribe, o “É Notícia no
Rádio” deste sábado (10) contou com a participação do presidente do Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA), Kleiton
Ferreira. Além da Campanha, o programa destacou a atuação do órgão
deliberativo, fiscalizador, normatizador e controlador das ações de Proteção
Integral aos Direitos da Criança e do Adolescente previstos na lei 8.069/90.
O COMDECA no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, através da Lei Municipal
nº 1296/2000 e de seu Regimento Interno visa assegurar que "a participação
popular paritária por meio de organizações representativas da sociedade civil e
do Poder Público Municipal" obtenha maioria nas decisões e plena
participação dos representantes do Poder Público Municipal, dentre outros.
De acordo com o presidente do órgão, Kleiton Ferreira, o
COMDECA atua no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e
Adolescentes; no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
e auxilia a administração pública no direcionamento e emprego de recursos
assistenciais. “Trabalhamos em parceria com o Conselho Tutelar, mas também
temos as nossas próprias atribuições. Como a realização de campanhas de
conscientização, a exemplo do Combate ao Trabalho Infantil que iremos vivenciar
na próxima segunda-feira; o direcionamento de recursos oriundos de subvenção às
instituições aptas a receber esse recurso, dentre outras ações especificas”,
explicou Kleiton.
No entanto, vale ressaltar que como específica a Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, apenas instituições assistenciais e
sem fins lucrativos têm o direito de aceder a este benefício. Na Capital da
Confecção, o rateio mensal de R$ 30 mil acontece entre as associações João
XXIII (Casa da Criança); Olavo Bilac; de Assistência ao Deficiente de Santa
Cruz do Capibaribe (AADESC); Alcançando Crianças; de Ensino e Ação Social
Cleóstenes Pacas; de Moradores do Bairro São Jorge e Espaço Ampliando Saberes.
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| Da esquerda para direita: Samuel Genuíno, Jair Sergio, Kleiton Ferreira e Josy Santos |
Kleiton respondeu ainda a questões discursivas como a lei
que proíbe o trabalho até os 13 anos, permitindo que o adolescente trabalhe
como Jovem Aprendiz a partir dos 14 aos 18 anos; o fato da Constituição proibir
o pagamento inferior ao um salário mínimo a qualquer trabalhador, no entanto,
os jovens aprendizes recebem menos que o mínimo e comentou os dados da UNICEF
que aponta para aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho
infantil em todo o mundo.
ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil celebrado
anualmente em 12 de junho. O principal objetivo da data é alertar a comunidade
em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho
infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e
do mundo. Esta data foi criada por iniciativa da Organização Internacional do
Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002.
Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento
trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer.
No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil se relembra que esses direitos
estão sendo negligenciados em muitos países.
A principal ação contra o trabalho infantil, que
constitui uma grave violação aos direitos humanos fundamentais, é a intensa
sensibilização civil contra a exploração das crianças e adolescentes.
Segundo dados do Sistema de Informações de Agravo de
Notificação (Sinai), do Ministério da Saúde, morreram no país 187 crianças e
adolescentes com idade entre 5 e 17 anos durante o trabalho entre 2007 e 2015;
518 tiveram a mão amputada em acidentes laborais, num total de 20.770 casos
graves de acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos. A Organização
Internacional do Trabalho (OIT) calcula que 14,4% dos trabalhadores que atuam
em atividades de alto risco no Brasil têm entre 15 e 17 anos.
O PROGRAMA
O “É Notícia no Rádio” destacou a absolvição da chapa
Dilma-Temer no TSE; os dados da ONG Contas Abertas que aponta o custa R$ 5,4
milhões por dia pelo TSE; a liberação a consulta ao primeiro lote de
restituição do Imposto de Renda 2017; as mudanças do atendimento dos clientes
do BB a partir de julho; a abertura da Caixa para saques do FGTS de
aproximadamente 7,5 milhões de trabalhadores neste sábado; a aprovação da lei
do novo feriado em Pernambuco; o comunicado do SindLoja local, a programação do
Arraial Junino promovido pela Paróquia Nossa Aparecida amanhã (11) e as dicas
de cinema para este final de semana.
O programa vai ao ar, todos os sábados, das 7h às 8h da
manhã pela rádio IGM 88.9. Além do blog “É Notícia”, os ouvintes podem enviar
as suas sugestões de pautas pelo WhatsApp (81) 9.8907-5045.
Por Antonio Carlos / Foto: Irandy Nascimento
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