O primeiro projeto de Lei do ano, enviado pela Prefeitura
de Santa Cruz do Capibaribe à Câmara de Vereadores, visa a criação da gratificação
de produtividade alcançados pelas equipes de Atenção Básica, vinculado ao
incentivo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica (PMAQ-AB). Na manhã da última segunda-feira (29), no Teatro Municipal, o
prefeito Edson Vieira (PSDB) assinou o projeto de Lei que beneficiará
aproximadamente 150 agentes.
Antes de destacar a importância do projeto, o prefeito
Edson Vieira explicou o motivo do adiamento na semana passada desta reunião.
“Quando estive no distrito do Pará percebi que parte da classe dos ACS não
tinha sido informada do andamento de sua reinvindicação. Logo fiquei
preocupado, pois não seria justo deixar que os protagonistas desta luta, ficassem
de fora deste momento. Uma vez que é fruto da visita da comissão dos agentes ao
meu gabinete, para solicitar melhorias para a categoria”, explicou o prefeito.
Segundo o secretário de Saúde, Breno Feitoza, o Projeto
de Lei 01/2016 foi desenvolvido de forma transparente e com total abertura para
a discussão entre a comissão que representa as categorias profissionais. “Por
diversas vezes nos reunimos para discutir os critérios e alcance deste projeto.
No entanto, tanto a secretária de Saúde como a comissão estão à disposição para
prestar maiores esclarecimentos aos profissionais envolvidos neste processo”,
pontuou o secretário.
De acordo o Projeto, 50% dos recursos enviados pelo
PMAQ-AB serão destinados para investimentos na rede e nas unidades de saúde. A
outra metade será aplicada para gratificação dos profissionais mencionados pela
proposta de lei, a qual será concedida mediante o envio do recurso pelo
Ministério da Saúde. “A nossa classe vive um momento ímpar de sua história,
pois são raros os municípios em nível de Brasil que se propõem a direcionar
parte dos recursos do programa para o agentes de Atenção Básica”, explicou o
presidente de Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, Gilmar Cordeiro.
Criado em 2011, o PMAQ-AB tem como principal objetivo
induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Básica, com
garantia de um padrão de qualidade, de maneira a permitir maior transparência e
efetividade das ações governamentais direcionadas à área. O programa eleva os
recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem
melhora no padrão de qualidade no atendimento.
Por Antonio Andrade
Fotos Jefferson Lulu
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