Fábio Aragão perde ação judicial contra Allan Carneiro

Foto: Jefferson Lulu / Arquivo

 

A sentença condena Fábio ao pagamento dos honorários do advogado de defesa de Allan.

 

Ainda nos desdobramentos do episódio referente ao valor de quentinhas custeadas pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe durante a pandemia da Covid-19, o prefeito Fábio Aragão apresentou uma queixa-crime contra Allan Carneiro alegando crimes de calúnia, injúria e difamação ao comentar o contrato administrativo nº 26/2021 em suas redes sociais.

Ao analisar o vídeo em questão, bem como os demais elementos probatórios, e ter acesso a mídia juntada aos autos, onde o gestor público, em uma rádio da cidade, admite que houve erro de digitação na celebração do contrato causando uma dúbia interpretação, seja por Allan ou outro cidadão que tivesse acesso ao documento público, o juiz de direito, João Paulo Barbosa Lima, julgou improcedente a queixa-crime.

“A liberdade de expressão autoriza que as pessoas optem por determinados posicionamentos e exteriorizem seu juízo de valor, desde que respeitados certos limites [...] e que qualquer cidadão tem o direito de fiscalizar a gestão do dinheiro público”, pontua o juiz durante a sentença.

Além de reconhecer que a conduta praticada por Allan não constituiu crime, o juiz de direito condenou Fábio ao pagamento dos honorários do advogado de defesa de Allan, no importe de R$ 2 mil, nos termos do artigo 85, inciso 8º, do CPC, aplicado por analogia ao processo criminal, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Fragmentos do Jerimum

Foto: Antonio Carlos

José Augusto Maia é condenado em ação indenizatória por danos morais movida por Allan Carneiro

Foto: Patricio Lima

 

As declarações caluniosas foram dadas no programa Comando Geral, na Rádio São Domingos FM.

 

Entre 2016 e 2017, o ex-deputado federal José Augusto Maia participou sete vezes do programa Comando Geral, na Rádio São Domingos FM, no distrito de São Domingos, em Brejo da Madre de Deus. Em todas as oportunidades faz insinuações e se referiu de forma ofensiva à reputação do então síndico de Moda Center Santa Cruz, Allan Carneiro e da diretoria do centro atacadista, e também dos membros da Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (ASCAP), o que desencadeou uma ação indenizatória por danos morais movida por Allan e demais integrantes de ambas as entidades comerciais da Capital das Confecções.

A juíza de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, Juliana Rodrigues Barbosa, considerou que as críticas manifestadas de forma genérica aos membros da diretoria do Moda Center e da Ascap não causaram um efetivo prejuízo a moral dos citados, mas com relação a Allan Carneiro pontuou que as declarações de José Augusto Maia “extrapolam o exercício do direito de manifestação do pensamento e informação ao depreciar características físicas do autor da ação”.

A sentença assegurou ainda que o ex-deputado José Augusto deve indenizar Allan Carneiro em R$ 15 mil pelo dano moral de violação à imagem, à vida privada e à honra.

Atualmente como suplente de deputado estadual pela Federação Partidária PSDB-Cidadania, Allan ressaltou que “sempre acreditou que a Justiça seria feita e que as divergências políticas e partidárias jamais devem vim à frente do respeito e da integridade física e moral dos agentes públicos”.

Presidente do Legislativo, Zeba Climério participa da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e busca recursos para Santa Cruz do Capibaribe

Zeba solicita emenda ao deputado federal Mendonça Filho para construção de uma escola
Fotos: Victor Oliveira

 

“Volto para Câmara mais motivado a continuar trabalhando com transparência e respeito aos recursos públicos”, disse Zeba.

 

O presidente do Poder Legislativo de Santa Cruz do Capibaribe, Zeba Climério (PDT), participou, entre os dias 27 e 29 de março, da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e visitou alguns deputados federais e ministros em busca de recursos e ações em prol da população da Capital das Confecções.

Ao longo dos quatro dias de programação, o presidente participou, dentre outras atividades, de algumas arenas técnicas, dentre elas, a direcionada à inovação tecnológica da gestão pública; da sessão solene de abertura da marcha; e das discussões acerca do fortalecimento do municipalismo e da Reforma Tributária. “Debater estes assuntos nos possibilita preservar a autonomia dos municípios e desenvolver projetos de leis mais voltados às necessidades da população, além de ser uma oportunidade única de aprimorar o nosso conhecimento sobre o setor público,” frisou Zeba.

Paralelo a congresso municipalista, o presidente Zeba visitou a secretária da Cidadania e Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura, Sandra Cipriano, para discutir algumas pautas em prol do incentivo à Cultura em Santa Cruz, como a construção de um novo teatro; o desenvolvimento de ações que valorizem os artistas locais; a exemplo da Orquestra Sanfônica de Oito Baixos, a única no Brasil; o fomento para a Banda Musical Novo Século; a formação de agentes culturais do município; e o apoio para a ampliação dos cursos do CIDATEC em áreas culturais. Já no ministério das Comunicações, deu continuidade ao projeto que tende a ser a marca de sua gestão à frente da Câmara.

Na Câmara dos Deputados, o vereador do grupo verde se reuniu com o deputado federal Mendonça Filho (UB). Além da pauta política, discutiu o direcionamento de recursos para a construção de uma escola de tempo integral na Malhada do Meio. “Assim como já reivindiquei a governadora Raquel Lyra, compartilhei também com Mendonça, pois acredito que ambos têm a Educação como uma das prioridades de seus mandatos,” relatou. Ainda no Poder Legislativo da União, esteve no gabinete da deputada federal Clarissa Tércio (PL), onde protocolou o pedido de uma emenda para a construção de uma Delegacia da Mulher, em Santa Cruz.

Parlamentar de primeiro mandato e atual presidente da Casa de Leis, Zeba saudou, em suas redes sociais, os reforços dos demais colegas vereadores que também estiveram na Capital Federal em busca de conhecimento e de melhorias para a população; e resumiu a sua agenda. “Seja participando da programação da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ou visitando ministérios e deputados federais, votados em Santa Cruz, eu sempre busquei ações, recursos ou equipamentos que beneficiem o nosso povo”, declarou o presidente.

Parceiro do grupo verde, Raul Henry direciona emenda de R$ 350 mil para reforma da praça da Vila do Pará

Fotos: Djalma Lopes / Arquivo

O ex-deputado federal fez dobradinha com Allan Carneiro nas eleições de 2022. 

 

O grupo verde de Santa Cruz Do Capibaribe celebra a conquista de mais uma emenda parlamentar, fruto da parceria com o ex-deputado federal e presidente de MDB-PE, Raul Henry. Em diálogo com a população, Raul direcionou R$ 350 mil para a reforma da Praça São José, no centro do distrito.

Durante visita à vila do Pará, em agosto do ano passado, o então deputado federal Raul Henry anunciou que direcionaria uma de suas emendas para a reforma da praça central, independentemente do resultado das eleições. “Raul assumiu esse compromisso com a população do Pará, no dia 12 de agosto do ano passado, quando visitou a vila e a rádio Pará FM comigo, com a vereadora Nêga, com Allan Carneiro, Jordãozinho, Isaías da Magana, Vera Lúcia, Valmir Ribeiro e outras lideranças do nosso grupo”, lembra o presidente da Câmara de Vereadores, Zeba Climério (PDT).

A emenda 24570002/2023, de apoio a Projetos de Infraestrutura Turística, já consta na Lei Orçamentária Anual deste ano e será enviada do Ministério do Turismo para o Poder Executivo da Terra das Confecções. “A nova praça possibilitará que a população local e os visitantes do Sítio Arqueológico e o mirante, ambos na Serra do Pará, tenham mais um atrativo de lazer e de embelezamento desse distrito tão acolhedor,” pontuou Raul Henry.

Parceiro de campanha em algumas cidades do Agreste, o suplente de deputado estadual Allan Carneiro (Cidadania) agradeceu o direcionamento do recurso. “Gostaria de agradecer e parabenizar a hombridade do ex-deputado federal Raul Henry, que mesmo não tendo renovando o seu mandato, honrou o compromisso com o nosso grupo e principalmente com a população do Pará”, agradeceu.

OUTRAS CONQUISTAS – Com a conquista da emenda da reforma da praça do Pará, o grupo verde totaliza R$ 6 milhões em equipamentos, maquinários e custeios de serviços em prol da população de Santa Cruz do Capibaribe.

Loja de roupas Joaquina Modas é vítima de golpe virtual, em Santa Cruz do Capibaribe

Foto: Antonio Carlos

 

Inaugurada há pouco mais de três anos, a Joaquina é uma loja de roupas femininas que atua no varejo com revendas de diferentes marcas.

 

Fotos de supostos compradores, indicação de onde encontrar a loja física, postagens que indicam clientes felizes e pacotes prontos para entrega. Esses foram alguns dos artifícios utilizados pelos golpistas para aplicar golpes pela internet utilizando o nome da loja Joaquina Modas, em Santa Cruz do Capibaribe.

O contato dos golpistas com as vítimas ocorreu por meio do link, onde as vítimas têm acesso ao catálogo virtual. Após fechar o pedido, os golpistas pedem o nome e o CPF dos compradores para emitirem a suposta nota fiscal e disponibilizam uma chave PIX, que varia de cliente para cliente, como a única forma de pagamento pelas peças de vestuário.

Por meio de um Instagram falso, os golpistas se apresentam como os maiores atacadistas da região, atuando com vendas no varejo e atacado, entregando em todo o Brasil. “Em outubro, tivemos conhecimento por meio de vítimas de que golpistas estavam usando o nome, a imagem e o endereço antigo de nossa loja para aplicar golpes com vendas no varejo e atacado na internet,” conta a proprietária Josemilda Santos.

Para que a vítima tenha certeza de que não está caindo no golpe, os golpistas dão a opção de tirar o seu pedido na loja, momento em que descobrem a verdadeira loja, bem como que caíram no golpe. Para aqueles que optam por receber o pedido pela excursão indicada pelos golpistas, a constatação de que tudo se tratou de um golpe, vem após o questionamento do atraso da entrega, onde as vítimas então são bloqueadas ou não tem mais suas dúvidas respondidas.  

Assim como algumas vítimas, a proprietária da Joaquina registrou um Boletim de Ocorrência na 17ª Delegacia Seccional de Polícia Civil e recebeu orientações da Delegacia de Crimes Cibernéticos, no Recife. “É importante lembrar que, ao mesmo tempo que cresce as vendas no digital, crescem também os golpes. Então fiquem atentos e se não tiverem a certeza da existência da loja, não efetuem compras,” orienta a assessoria jurídica da loja.

Carta Aberta: A Vida Segue

Fac-símile 

Venho por meio desta carta aberta à imprensa e à população santa-cruzense e pernambucana comunicar a minha saída das disputas partidárias. Não vou disputar cargos públicos ou eleições de entidades. A vida é feita de ciclos, uns são demorados, outros mais curtos, mas que precisam ser encerrados em algum momento. Essa decisão agora anunciada foi tomada após a eleição de 2022. Confesso que só agora tive coragem de expressá-la publicamente, mas já havia comentado com alguns familiares e lideranças.

Naturalmente, me sinto triste por encerrar um ciclo tão intenso, mas convicto que esta é a coisa certa a ser feita. Preciso ser justo com as pessoas e, acima de tudo, comigo mesmo. Ao mesmo tempo, sinto que consegui o meu principal objetivo que foi ampliar as discussões, libertar pessoas de paixões partidárias e abrir as mentes numa política que precisa melhorar muito sempre,  e peço desculpas às pessoas que eu tenha impactado negativamente, mesmo não sendo minha intenção.

Agradeço a Deus por tudo que vivi nesta caminhada política e também ao acolhimento de minha família, meu porto seguro. Agradeço aos diversos profissionais que me ajudaram e aos amigos que fiz e que levarei por toda a minha vida. Agradeço aos partidos PSD, Cidadania e PSDB que me acolheram e às lideranças que caminharam comigo ao longo desse período, conseguimos muitas ações expressivas ao longo dessa caminhada. Agradeço, de modo muito especial, às pessoas que acreditaram nos meus propósitos e me mostraram as suas realidades, foi uma verdadeira escola. Sorri muito, chorei, vivi tudo de forma intensa.

Meu papel agora consiste em me dedicar à família, aos estudos, ao trabalho e ao envolvimento em entidades não-governamentais e de Terceiro Setor.

Gostaria muito que minha decisão fosse respeitada. Estou sendo justo com o que o meu coração pede.

Desejo a todos muita luz na caminhada e que Deus os abençoe sempre.

Vida que segue!

Santa Cruz do Capibaribe - PE, 24 de janeiro de 2023

Allan Carneiro